Legal
Política de Privacidade
1. Quem somos
A LicitaWise é uma plataforma SaaS voltada ao monitoramento e gestão de licitações públicas brasileiras. Para dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail: ggpauliv@gmail.com.
2. Dados que coletamos
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome e e-mail | Criação de conta, autenticação e comunicação | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados da empresa (CNPJ, razão social, endereço) | Geração de documentos e perfil de licitação | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de uso e logs de acesso | Segurança, suporte e melhoria do sistema | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Dados de pagamento | Processados pelo gateway Asaas — não armazenamos número de cartão | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cookies de sessão | Manter autenticação e preferências de interface | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
3. Dados que não coletamos
Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD). Não usamos seus dados para publicidade de terceiros. Não vendemos nem compartilhamos dados com fins comerciais externos.
4. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados exclusivamente com:
- Asaas: gateway de pagamento, para processamento de cobranças;
- Provedores de infraestrutura (VPS/cloud): para hospedagem dos dados — sob contrato de confidencialidade;
- Autoridades públicas: somente quando legalmente obrigatório.
5. Retenção dos dados
Mantemos seus dados enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados são retidos por até 90 dias para fins de suporte e cumprimento de obrigações legais, sendo então excluídos de forma segura.
Logs de acesso são mantidos por até 6 meses, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS);
- Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt);
- Isolamento por tenant (cada empresa acessa apenas seus próprios dados);
- Backups criptografados periódicos.
7. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Como titular de dados pessoais, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber quais dados temos sobre você;
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização ou exclusão: quando desnecessários ou processados com consentimento revogado;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
- Revogação do consentimento: onde aplicável;
- Oposição: contestar tratamento que considere inadequado.
Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para ggpauliv@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.
8. Cookies
Usamos apenas cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma. Não usamos cookies de rastreamento ou publicidade.
9. Menores de idade
A plataforma é destinada a pessoas jurídicas e seus representantes. Não coletamos conscientemente dados de menores de 18 anos.
10. Alterações nesta Política
Notificamos por e-mail alterações relevantes com pelo menos 15 dias de antecedência. A versão vigente é sempre a disponível nesta página.
11. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a privacidade: ggpauliv@gmail.com.